ENTIDADES DA ADVOCACIA QUEREM FERIADO FORENSE NO FINAL DO ANO


10/11/2011

Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, nesta quarta-feira (9/11) , os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do IASP, Ivette Senise Ferreira, solicitam a edição de provimento daquela Corte para fixar feriado forense de 20 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012 na Justiça estadual.

As entidades também solicitam a suspensão dos prazos processuais nas 1ª e 2ª instâncias durante o mesmo período, argumentando que as férias forenses foram extintas pela Emenda Constitucional 45.

“Enquanto o projeto que contempla as férias dos advogados aguarda regulamentação no Legislativo federal, a classe necessita de um período de descanso, no qual os prazos, as audiências ou quaisquer atos processuais fiquem suspensos. Dessa forma, contamos com a compreensão da cúpula do TJ-SP para estabelecer o feriado forense”, explica D’Urso.

Para o vice-presidente da OAB SP e presidente Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa, o recesso forense é importante para a classe. “As experiências anteriores foram bem sucedidas. É no final de ano que o advogado dispõe de um período de lazer para ficar com a família sem se preocupar com os prazos”, ressalta Costa.