MOÇÃO PELA MUDANÇA DE GESTAO DO CONVÊNIO É APROVADA NA CÂMARA DE CRISTAIS PAULISTA


16/11/2011

A Moção nº 22/2011 foi aprovada na Câmara Municipal de Cristais Paulista, apelando ao governador Geraldo Alckmin que transfira a gestão do convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Assinaram a Moção, votada no dia 25 de outubro, os vereadores Carlos Roberto Bastianini, Ana Rosa Menecuci Leonardo, Edvaldo José da Costa, Elpídio dos Santos, Jamilton Celio Pelizaro, André Luis de Souza Spirlandelli e José Carlos Stefani.

A Moção pede que a Lei Complementar 988/2006, que criou a Defensoria Pública, seja alterada para permitir que o convênio passe a ser administrado pela Secretaria.