CÂMARA DE RIBEIRÃO PIRES APOIA MUDANÇA NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


16/11/2011

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou no dia 18 de outubro uma Moção ao governador paulista, Geraldo Alckmin, pedindo que a gestão do Convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria Pública seja transferida desta para a Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania.

O requerimento, de autoria do vereador João da Silva Lessa, ressalta a precariedade no funcionamento do Convênio desde 2008, e somente por força de liminar obtida pela OAB SP. O texto diz ainda que o acordo vem sendo hostilizado pela Defensoria Pública, causando problemas no atendimento jurídico a pessoas carentes.

Segundo Patrick Pavan, presidente da 130ª Subseção da OAB, sediada em Ribeirão Pires, a região é bastante carente e precisa muito do convênio, principalmente o município de Rio Grande da Serra, também sob responsabilidade da 130ª Subseção, em que a maior parte da população não poderia pagar por assistência jurídica. Pavan afirmou ainda que são recorrentes os problemas com retenção de certidões de pagamentos de honorários e a falta de informações por parte da Defensoria Pública.