OAB SP E SECRETARIA DA JUSTIÇA FIRMAM CONVÊNIO CONTRA O RACISMO


17/11/2011

Abrir canais em todo o Estado de São Paulo para que as vítimas de racismo possam formalizar suas denúncias está no foco do convênio assinado na última quarta-feira (16/11) entre a OAB SP e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, na sede da Ordem.

Antes do convênio, uma pessoa  que fosse vítima de ação discriminatória em uma pequena cidade do Estado teria de se deslocar até a capital para fazer sua denúncia na Secretaria de Justiça, com base na Lei 14.187/2010, que pune qualquer ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado por pessoas físicas, jurídicas e públicas com medidas administrativas (cassação de licença de funcionamento e multa). Os agentes públicos sofrerão penalidades disciplinares.

“Sem a OAB SP e com mais de 600 municípios no Estado, teríamos de fazer convênios com cada um deles. Desde o anúncio do programa São Paulo Contra o Racismo,no início desse ano, tivemos 70 municípios envolvidos. É pouco. Agora, com o apoio da OAB SP temos a expectativa de que pessoas que se considerem vitimas de racismo, tenham um canal de acesso para recepcionar suas denúnicas e dar respostas no âmbito do Estado de São Paulo”, ressaltou a secretaria de Justiça e Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.

 

Entusiasmado com a parceria, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que a Ordem emprestará capilaridade ao convênio com suas 225 Subsecções e mais de 1.100 salas dentro das unidades forenses do Estado. “Parabenizo a disposição da secretária de Justiça e Cidadania em levar a efeito essa importante missão de enfrentamento da questão do racismo, que permeia nossa sociedade, atualmente em grau menor. Mas, ainda há muito a ser feito diante do preconceito e  da intolerância”, comentou D´Urso.

O presidente da OAB SP também ressaltou que o convênio firmado em São Paulo serve de exemplo para todo o Brasil. “Todos os Estados podem adotar os mesmos termos e unir esforços das Seccionais da OAB e das Secretarias de Estado da Justiça na mesma missão”, ponderou.

Punição

A secretária Eloisa Arruda  chamou a atenção para o fato de que a punição administrativa do acusado de prática de ação discriminatória também é importante. “O condenado vai pagar uma multa e isso um fator educativo importante. Estamos caminhando para um momento da história, no qual não seja mais necessária essa lei”, destacou. A lei classifica 10 diferentes atos discriminatórios, desde proibir ingressso em estaelecimento aberto ao público até negar emprego por motivo de preconceito racial.

Segundo Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, o convênio não é uma vitória da Ordem, da Secretaria Justiça ou do governo do Estado, mas do cidadão. “Acolheremos a denúncia, enviaremos eletronicamente para a Secretaria da Justiça para que haja  instauração do processo e o reparo moral para quem sofreu a discriminação. Será um procedimento rápido”, afirmou, lembrando que esses dados ainda permitirão realizar um levantamento estatístico, com controle de regiões onde surgem mais casos. “O vitimado terá um protocolo, que lhe permitirá acompanhar sua reclamação e o andamento, podendo ainda complementar qualquer informação que tenha esquecido”, ressalta.

Acessibilidade

Para o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, há muitos pontos em comum entre a missão da OAB SP e da Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem o papel de fazer a interlocução com as classes jurídicas, em especial com a advocacia. “Isso nos permite ter a expectativa de que esse convênio é o primeiro de muitos que virão para fortalecer a cidadania no Estado”, disse.

 

De acordo com Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente do Conselho da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, essa parceria está inserida dentro da grande discussão sobre acessibilidade das vítimas de racismo. “Aquele que é vítima de racismo, por falta de informação ou formação deficiente, tem receio de fazer sua reclamação; mas à medida que Secretaria da Justiça e a Ordem se unem, no reconhecimento da Constituição Federal de que todos são iguais e devem ter seus direitos reconhecidos, a acessibilidade se constrói”, assegurou.

 

Maria Aparecida Pinto, diretora do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, também presente, citou frase do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Ela destacou o compromisso da OAB SP com a causa dos negros e citou a figura do “advogado dos escravos”, Luiz Gama. Já o conselheiro seccional, Rui Augusto Martins, lembrou que a OAB SP sempre abraçou a causa dos afrodescendentes,  pois já teve na instituição um presidente afrodescendente, Benedito Galvão.

Também estiveram presentes à assinatura do convênio: a diretora-adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi Carvalho; o secretário- adjunto da Justiça e Cidadania, Fabiano Marques de Paula e o conselheiro seccional Luiz Carlos Ribeiro da Silva, dentre outros. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)