D´URSO FALARÁ SOBRE PRERROGATIVAS NA XXI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS


21/11/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, irá ministrar a palestra “O Livre Exercício Profissional e o Crime de Abuso de Poder”, durante XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em Curitiba, entre os dias 20 e 24 de novembro.

D´Urso participará do Painel 12, no dia 22 (terça-feira), no auditório 4 – Lamartine Correia, às 14h30, que terá como tema geral “Direitos e Garantias dos Advogados”. O  presidente vai defender o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. " O projeto foi sugerido por nós em 2004 no Colégio de Presidentes de Seccionais e integrou a 'Carta de Curitiba'. Foi aprovado na Câmara Federal em 2008, seguiu para o Senado, onde sofreu uma profunda alteração , devendo retornar para a Câmara Federal. Sua aprovação, nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara, seria um divisor de águas para os advogados, que precisam dessas prerrogativas para garantir o direito de defesa dos cidadãos. Isso não é alcançado pelo dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade, nem pelos mecanismos das Corregedorias de Justiça”, ressalta D’Urso.

A Mesa dos trabalhos será composta por: Ernando Uchoa Lima – presidente; Welton Roberto - relator e Leonardo Accioly Silva - secretário. Após a exposição do presidente D´Urso, o presidente da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra de Castro Filho, discorrerá sobre “Prerrogativas do Advogado como Garantia ao Cidadão”.

Neste ano, o tema central da Conferência promovida pelo Conselho Federal, será “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente” que segundo os organizadores, propõe inúmeros debates entre os advogados e a sociedades sobre os desafios decorrentes das transformações em curso no Brasil.