PIRACICABA APROVA MOÇÃO EM DEFESA DA MUDANÇA DA GESTÃO DO CONVÊNIO


24/11/2011

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a Moção nº 141/11, de autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de apoio ao Projeto de Lei 65/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/06, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Se aprovado o projeto, de autoria do deputado Campos Machado, o convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria passará a ser administrado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

O presidente da Subsecção de Piracicaba, Odinei Roque Assarisse, considera que o convênio é insatisfatório. Na cidade são cerca de 750 advogados conveniados. “A Defensoria desvirtuou e acabou atrapalhando. Recebemos muitas reclamações. O atendimento é ruim, o advogado não é atendido e, muitas vezes, trabalha e não recebe pelo serviço realizado”, afirmou.

Apoiaram a moção os vereadores João Manoel dos Santos, André Gustavo Bandeira, Ary de Camargo Pedroso Junior, Bruno Prata, Carlos Alberto Cavalcante. Carlos Gomes da Silva, Dirceu Alves da Silva, José Antonio Fernandes Paiva, José Aparecido Longatto, José Benedito Lopes, José Luiz Ribeiro, José Pedro Leite da Silva, Laércio Trevisan Júnior, Márcia Pacheco, Marcos Antônio de Oliveira e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.