OAB SP ELOGIA RESULTADOS PARCIAIS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SP


28/11/2011

O Mutirão Carcerário em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que desde julho traça um diagnóstico do sistema prisional paulista, já analisou cerca de 60,5 mil processos de presos em regime fechado – 64% da meta de avaliar 94 mil processos -, libertou 1.802 pessoas presas irregularmente e concedeu 6.281 benefícios, como progressão de pena e de regime prisional, segundo balanço até 21 de novembro do CNJ.

 

“Os resultados prévios desse mutirão carcerário, que contou com total apoio da OAB SP, já evidencia sua necessidade e urgência no Estado de São Paulo que tem a maior população carcerária do país - 170 mil detentos. Até o final de dezembro, trará mais justiça e melhores condições aos apenados e à administração prisional”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

 O mutirão também está promovendo uma radiografia das 149 unidades prisionais paulistas, e é reconhecido como importante política de segurança pública e de promoção de direitos humanos. Paralelamente à análise de processos, o mutirão identifica problemas  em estruturas prisionais, situações de tortura, falta de higiene e de acesso a trabalho ou estudos aos detentos.

 

“É indispensável que essa grande união de esforços, com a participação da Magistratura, do MP e dos advogados de todo o Estado, se efetive, para buscar uma solução para os problemas prisionais de São Paulo, que são volumosos”, diz o conselheiro  da OAB SP Marcelo Soares.

 

Outros mutirões estão sendo realizados atualmente pelo CNJ no Rio de Janeiro, onde já foram analisados 13,9 mil processos, e na Bahia, com mais de 7 mil processos. Em 2010 e 2011, o programa permitiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas de forma irregular, com a revisão de 279 mil processos criminais e a inspeção de presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 Estados e do Distrito Federal.