A PEDIDO DA OAB SP, TJ-SP RESTABELECE PROTOCOLO INTEGRADO NOS FÓRUNS DIGITAIS


28/11/2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido da OAB SP para restabelecer o protocolo integrado nos fóruns digitais, somente para processos físicos, revogando o parágrafo 2º do artigo 21 da Resolução 551/11, que regulamenta o processo eletrônico. Também acatou a solicitação para aumentar o tamanho do arquivo de petição de 150 kb para 300kb por página, totalizando o limite de 10 MB.

De acordo com a decisão do Órgão Especial do TJ- SP (Of 215/2011-NPGem) , com base no parecer do juiz assessor da presidência José Eduardo Marcondes Machado, de 10 de novembro, os advogados podem protocolizar petições em papel  dos fóruns digitais para os demais fóruns do Estado , mas a decisão não contempla o inverso, ou seja, peticionamento físico  dos demais fóruns  do Estado para os  fóruns digitais.

“O presidente do TJ-SP, José Roberto Bedran,  acatou esse importante pleito  da Advocacia, determinando a volta do protocolo  integrado nos fóruns digitais,  que estava proibido, o que  é fundamental para facilitar e agilizar o trabalho dos advogados ”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na visão do vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, restabelecer o protocolo nos fóruns digitais permite aos advogados  peticionarem fisicamente  aos demais fóruns do Estado . “Também foi muito positivo que o Tribunal  de Justiça acatasse o pedido de dobrar o tamanho do arquivo para petições”, ressaltou.

Veja a decisão do TJ-SP.