PRESIDENTE PROPÕE RETIRADA DA PROIBIÇÃO DE ADVOGAR PARA COLEGAS MEMBROS DA MESA DO LEGISLATIVO


01/12/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ofício ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, pedindo a apresentação de um projeto que exclua os integrantes da Mesa do Poder Legislativo da lista de atividades incompatíveis com o exercício da advocacia.

 O objetivo é alterar o inciso I do artigo 28 da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo o qual o “chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais” não podem exercer a profissão de advogado.

O novo texto excluiria do exercício da advocacia apenas “chefe dos Poderes Executivo e Legislativo e seus substitutos legais”.

 Segundo o presidente da OAB SP, “tal dispositivo tem afastado dos cargos de direção no âmbito do Legislativo Municipal, Estadual e Federal,  nossos colegas, talentos e valores que dispensam a oportunidade de ocupar essas posições de destaque pela vedação ao exercício da advocacia, enfraquecendo nossa representação no parlamento”.

 A proposta de D'Urso foi aprovada por unanimidade quando apresentada em novembro durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, em sua palestra sobre “O Livre Exercício da Advocacia e o Crime de Abuso de Poder”.