VEREADORES DE AGUAÍ PEDEM MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


02/12/2011

Uma moção pedindo ao governador Geraldo Alckmin a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária foi aprovada pela Câmara Municipal de Aguaí. Os vereadores pedem na Moção de Apelo nº 124/2011 que a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania substitua a Defensoria Pública Estadual na gestão do convênio.

Parceria entre o Estado e a OAB SP, o convênio propicia atendimento jurídico gratuito à população carente. De acordo com a moção, o acordo funciona precariamente desde 2008, e somente devido a uma liminar obtida pela Ordem, sofrendo hostilidade da Defensoria Pública.

O texto diz ainda que o atendimento às pessoas carentes está sob risco, que a Defensoria não tem estrutura nem pessoal para gerir o convênio e não pretende renová-lo com a Ordem.