CÂMARA ABRE ESPAÇO VIRTUAL PARA DEBATER O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


06/12/2011

A Câmara dos Deputados abriu um ambiente virtual em que qualquer cidadão pode fazer comentários e sugestões ao Projeto do Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10). O espaço, hospedado no Portal e-Democracia, permite consultar o andamento do projeto e disponibiliza tabela com as principais mudanças legislativas previstas.

 

 

Inaugurado no início de outubro, o site já tinha recebido no dia 11 de novembro as visitas de mais de 11,5 mil internautas, que também podem conferir uma lista de notícias sobre o projeto, a legislação civil em vigor e a agenda de eventos da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, presidida pelo deputado Fábio Trad.

 

Mais de 150 membros estão registrados hoje na comunidade virtual, que oferece ainda outros serviços, como transmissão ao vivo das reuniões do colegiado, em que os internautas podem fazer comentários via bate-papo.

 

As manifestações enviadas pelo site são analisadas pelo grupo de juristas que auxilia a comissão, que verificam se as propostas são viáveis ou se já foram integradas ao texto e depois preparam um relatório para que os deputados decidam sobre a matéria.

 

Além dessa, o Portal e-Democracia também disponibiliza comunidades virtuais para debate de temas como catástrofes climáticas, combate ao trabalho escravo e Estatuto da Juventude.