VEREADORES DE PEDERNEIRAS APOIAM MUDANÇA NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


13/12/2011

A Câmara Municipal de Pederneiras aderiu ao movimento da OAB SP e aprovou a Moção de Apelo nº 3/2011, pedindo ao governador Geraldo Alckmin a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública Estadual, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

O pedido ressalta o “excelente trabalho realizado pelos nobres advogados” inscritos no convênio por meio da 169ª Subseção da OAB SP, em Pederneiras, sem os quais “seria impossível nossos cidadãos terem ao alcance o resguardo de seus direitos”.

A moção afirma ainda que o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes corre risco, tendo em vista a “sistemática hostilidade” que o convênio sofre por parte da Defensoria Pública, que “não possui estrutura funcional suficiente para prestar referido serviço” nem “apresenta qualquer interesse em renovar referido convênio com a OAB SP”, de acordo com o texto.

Segundo Ricardo Tadeu Baptista, presidente da OAB local, a maioria dos cerca de 130 advogados na ativa inscritos na Subseção atuam na assistência judiciária e dependem dela para sobreviver, mas têm enfrentado problemas para receber os pagamentos de honorários pelo convênio.

Porém, Baptista disse que os advogados na região ficaram mais aliviados após o XXXIV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP, realizado em Atibaia em outubro, quando a secretária estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o governador está sensível à situação e já encaminhou a proposta da OAB SP para análise da Casa Civil.

“A moção também é importantíssima. A partir do momento em que o governador percebe que toda a advocacia tem ascendência nas localidades, de forma unânime no Estado, vai fazer diferença”, disse Baptista. Segundo ele, a OAB está articulando a formalização de moções de apoio pelas cidades de Boraceia e Macatuba, também sob responsabilidade da 169ª Subseção da Ordem.