ADIADO JULGAMENTO DO PLC 65/2011 NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


14/12/2011

Atendendo convite do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), estiveram reunidos no salão nobre da Alesp, nesta terça-feira (13/12), às 12 horas, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o vice-presidente, Marcos da Costa; a defensora-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli, o líder do governo, o deputado Samuel Moreira (PSDB), dentre outras lideranças partidárias, para tratar do PLC 65/2011, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria para a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), previsto para entrar em pauta nesta terça-feira.

Os dirigentes da OAB SP e da Defensoria expuseram seus pontos de vista aos deputados e Barros Munhoz sugeriu que o Projeto fosse colocado em votação somente no retorno do recesso do Legislativo estadual, em 2012, proposta que levou ao Colégio de Líderes da Assembleia e foi acatada. Nesse período até a votação, Munhoz sugeriu que as duas entidades aprofundem o debate sobre a matéria.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, “esse prazo servirá para que a classe possa ampliar o arco de apoio ao projeto que além de solucionar o impasse, vai garantir melhores condições para o colega e para o carente”.

De acordo com o vice-presidente, Marcos da Costa, o adiamento da votação do PLC65/2011 servirá para continuar o contato com os deputados estaduais para apontar as razões que levaram à proposta da mudança da gestão do Convênio  e para fazer  tentativas no sentido de superar os problemas decorrentes da  não renovação do Convênio, protelação indevida do pagamento de certidões de honorários aos advogados que fazem jus a esses recursos, edição de enunciados e comunicados unilaterais da Defensoria Pública que modificam as regras atuais  do convênio, entre outras questões. “ É importante que nesse período a Advocacia continue unida e mobilizada em todo o Estado em torno da questão”, ressalta Costa.