DEPUTADO JORGE CARUSO RECEBE HOMENAGEM DO CONSELHO SECCIONAL


14/12/2011

O deputado estadual Jorge Caruso, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, foi homenageado pela OAB SP na última segunda-feira (12/12), por seu empenho na criação dos Foros Regionais de Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Campo Limpo, durante a reunião mensal do Conselho Seccional .

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou a importância da iniciativa devido à grande extensão territorial de Santo Amaro. D’Urso lembrou ainda o apoio do deputado ao PLC 65/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa paulista, que prevê a transferência do Convênio de Assistência Judiciária do âmbito da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

 

“Nosso colega Jorge Caruso foi do Convênio de Assistência Judiciária da OAB, conhece as agruras dos nossos colegas pelo Estado afora, e sentiu na carne o que é prestar o serviço e ter remuneração tão pequena, após tanto trabalho sério, honrado e honesto, em prol das pessoas carentes. Quis o destino ele fosse o relator do projeto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Com sua cultura e experiência, elaborou um parecer impecável na CCJ. Também é filho de Antonio
Carlos Caruso, que presidiu a Subsecção de Santo Amaro e é conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Constas do Município”, afirmou D’Urso.

 

O conselheiro seccional da OAB SP, Marcos David, que propôs a homenagem, elogiou o deputado pelo trabalho em prol de Santo Amaro, responsável por 53% dos processos em tramitação na capital paulista, com apenas oito varas judiciais, segundo David. O conselheiro disse que a cidade briga há anos pela criação de foros regionais.

 

“Santo Amaro tem em torno de 15 mil processos por juiz. Então, a criação de varas não resolveria a situação. E o deputado Jorge Caruso teve a iniciativa de criar foros regionais. Não só a criação, mas também a implantação e a separação da verba do Estado para isso”, afirmou. De acordo com David, as estruturas do Estado e do Judiciário estão prontas, só faltando encontrar locais apropriados para a instalação.

 

O deputado Jorge Caruso afirmou que, mais que criar varas em Santo Amaro, era necessário equipá-las e provê-las de funcionários. Ele afirmou que desempenhou o papel de intermediário dos pleitos entre advogados, Legislativo e Judiciário, e que este tem um organograma muito complexo, com dificuldades para autorizar a criação de varas.

 

Segundo Caruso, o problema não é apenas o número de processos, mas também as grandes distâncias territoriais até o fórum. Ele afirmou que a criação dos foros regionais é fruto de um trabalho coletivo, com envolvimento da Subseção da OAB de Santo Amaro.

 

Caruso aproveitou para elogiar a postura do presidente D’Urso de aumentar o diálogo da OAB SP com a Assembleia Legislativa, afirmou que a Ordem sempre lutou para cumprir a normal constitucional de o Estado prover assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, e disse que o Convênio de Assistência Judiciária em Santo Amaro nunca havia tido problemas quando não era administrado pela Defensoria Pública.

 

O presidente D´Urso entregou ao deputado uma Láurea de Homenagem pelo brilhante trabalho realizado nessa Casa de Leis, especialmente por seu empenho para a aprovação do projeto de sua autoria que criou os Foros Regionais de Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Campo Limpo, outorga concedida por ocasião de sua visita a esta Seccional em 12 de dezembro de 2011.