VEREADORES DE GUARIBA ENDOSSAM MOÇÃO DE APOIO PARA TRANSFERIR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


14/12/2011

A Câmara Municipal de Guariba aprovou moção que apela ao governador Geraldo Alckmin para transferir a gestão do convênio da Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, alterando a lei nº 988/06, que criou a Defensoria Pública.

 O convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública, que atende a população carente do Estado e funciona precariamente desde 2008, porque não foi renovado, sendo que a Ordem obteve liminar para que o atendimento tivesse prosseguimento.

De acordo com o texto, a OAB SP está postulando que a administração do convênio passe para a Secretariada Justiça, já que a Defensoria não tem estrutura, nem pessoal suficiente para atender a população carente do Estado.