PROFESSOR COSTA MACHADO SERÁ PORTA-VOZ DA OAB SP PARA REFORMA DO CPC


15/12/2011

O advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Antônio Cláudio da Costa recebeu uma Láurea de Homenagem da OAB SP, durante reunião do Conselho Seccional Paulista da Ordem, na última segunda-feira (12/12). Costa também recebeu a incumbência do presidente da Seccional Paulista da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, para ser porta-voz da entidade, no Congresso nacional, sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, criticado em vários pontos pela OAB SP.

 

“Essa láurea de reconhecimento é um estímulo a mais para que ele continue em nome da advocacia, nessa importante luta contra o projeto do Código de Processo Civil. É mais uma das grandes lutas que a advocacia brasileira está travando, que envolve interesses não só da profissão, mas de toda a cidadania”, afirmou D’Urso.

 

Em discurso, o homenageado afirmou que a proposta do novo CPC  trará insegurança jurídica, dará poderes demais aos magistrados e duplicará o trabalho dos advogados. Costa criticou o fato de o projeto prever que juízes possam alterar os prazos na fase de produção de provas, e a redução do número de testemunhas que podem ser arroladas, de dez para cinco.

 

Ainda de acordo com Costa, outros problemas são as previsões de as decisões dos juízes na fase instrutória do processo não poderem ser impugnadas, e de que, para cada sentença de procedência, o advogado terá de produzir, além da peça de apelação, um outro texto pedindo o efeito suspensivo, reproduzindo nele todas as peças processuais importantes, o que duplicará o trabalho advocatício.

 

“Para manter o efeito suspensivo, o relator terá de ler 70 calhamaços por dia para tirar a razão do juiz e dizer que a execução não pode acontecer. Alguém acredita que no Brasil, ou em São Paulo, haverá decisões mantendo o efeito suspensivo da apelação? Desculpem, mas isso não vai acontecer. O que teremos serão execuções provisórias da sentença aos montes, para o desespero dos direitos das pessoas e para os advogados, que terão sua atividade aviltada, comprometida”, afirmou Costa.