SUMARÉ ENVIA MOÇÃO DE APOIO A MUDANÇA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


16/12/2011

Os vereadores de Sumaré manifestaram ao governador Geraldo Alckmin apoio à mobilização da OAB SP pela transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O acordo hoje é administrado pela Defensoria Pública estadual.

Na moção enviada ao governador pela Câmara Municipal da cidade, os vereadores ressaltam que o convênio vem funcionando precariamente desde 2008, apenas por força de liminar judicial obtida pela OAB SP. Segundo os parlamentares, a situação põe em risco o atendimento jurídico gratuito prestado no convênio a milhares de paulistas carentes. 

De acordo ainda com a moção, a estrutura e o número de servidores da Defensoria não são suficientes para que ela administre o convênio, além de o órgão não ter intenção de renovar o acordo com a Ordem.