MATHEUS CURY É O NOVO PRESIDENTE CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO


21/12/2011

O advogado Matheus Guimarães Cury, representante da OAB SP, foi eleito nesta terça-feira (20/12), presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, com 17 votos dos 28 conselheiros presentes à sessão. O vice-presidente será o promotor de Justiça, José Carlos Gobbis Pagliucca.

“A escolha de Matheus Cury e José Carlos Pagliucca foram acertadas. O primeiro tem experiência no Direito Penal e já presidiu a Comissão de Policia Criminal e Penitenciária da OAB SP, tendo uma valiosa colaboração a dar ao Conselho Penitenciário. E o segundo tem um vasto trabalho desenvolvido no Ministério Público e consolidada experiência na área criminal”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O Conselho Penitenciário tem previsão leal estabelecida pelo' art. 69 da Lei de Execução Penal (LEP), como órgão consultivo e fiscalizador da execução  e comutação de pena, além de inspecionar os estabelecimentos penais. O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo foi criado pela lei estadual 2.168-A/1926, que o vinculou à Secretaria da Justiça, mas esta lei somente foi regulamentada pelo Decreto Estadual 4.365 de 1928, quando o conselho foi instalado. Em 1993, foi criada  a Secretaria da Administração Penitenciária, à qual  o Conselho Penitenciário passou a se subordinar .

O Conselho Penitenciário paulista é integrado por 30 membros, 20 titulares e dez suplentes. Representam também a OAB SP, além de Cury: Umberto D´Urso, Rui Augusto Martins, Francisco Bustamante, Vitor Monacelli Fachinetti Júnior e Adriana Nunes Martorelli. “Como o Conselho Penitenciário paulista é um dos mais atuantes do país, a escolha de Matheus Cury recaiu  sua grande capacidade de trabalho”, disse o conselheiro da OAB SP, Umberto D’Urso, que presidiu o Conselho por três gestões.