CÂMARA TAUBATEANA PEDE TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


26/12/2011

Os vereadores de Taubaté aprovaram o envio de Moção ao governador Geraldo Alckmin apoiando o Projeto de Lei Complementar 65/11, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O convênio é atualmente administrado pela Defensoria Pública do Estado.

 

A moção reconhece o “inestimável trabalho” da Defensoria paulista atendendo à população carente, mas afirma que o objetivo do projeto de lei é contribuir para a melhoria na assistência judiciária gratuita. Parceria entre o Estado de São Paulo e a Defensoria.