CÂMARA DE DOIS CÓRREGOS APÓIA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


03/01/2012

A Câmara Municipal de Dois Córregos (a 262 km de São Paulo) aprovou uma moção de apoio à proposta de transferência do Convênio de Assistência Judiciária, que a retira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a repassa para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

A moção visa a garantia do trabalho dos advogados do convênio, mediante o qual a OAB SP disponibiliza quase 50 mil profissionais para atender cerca de um milhão de processos de pessoas carentes no Estado. 

O texto da Câmara Municipal foi enviado ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, e aos deputados Campos Machado, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha.