VEREADORES DE TAGUAÍ ENDOSSAM MUDANÇA NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


09/01/2012

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Taguaí (a 347 km de São Paulo) o envio ao governador Geraldo Alckmin de uma moção de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. A iniciativa, que tem a OAB SP como parceira, é gerida hoje pela Defensoria Pública paulista.

 

O Projeto de Lei Complementar 65/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê a mudança, alterando dispositivos da Lei Complementar 988/2006, que instituiu a Defensoria no Estado. O texto, elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi apresentado pelo deputado Campos Machado.