CONSELHO FEDERAL INGRESSARÁ CONTRA PROCURADOR QUE AVILTOU HONORÁRIOS


17/01/2012

A pedido da OAB SP, o Conselho Federal da Ordem, em reunião desse mês, decidiu ingressar como assistente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria da Justiça Federal nas representações contra o procurador da República de Jales, no interior de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
Segundo a OAB, o procurador cometeu abuso de autoridade e ultrapassou sua competência ao expedir ofício para a Seccional e o TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da Ordem em São Paulo, recomendando a limitação do percentual dos honorários contratuais de advogados.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a atitude do procurador   afronta a autonomia da entidade, única responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Disciplina sobre moderação e proporcionalidade de honorários.

O ingresso da OAB Nacional como assistente nas representações faz parte da Campanha Nacional de Defesa dos Honorários da entidade, de mobilização contra o aviltamento dos honorários e pelo fortalecimento do prestígio da defesa e o equilíbrio entre as partes nos processos.

Histórico

No meio de 2010, o procurador de Jales, Thiago Lacerda Nobre, determinou à Subseção da OAB na cidade que tomasse providências sobre suposta cobrança abusiva de honorários por advogados da comarca.

A Ordem esclareceu, então, que a cobrança é pactuada no âmbito particular dos contratantes, e que eventuais irregularidades são encaminhadas ao TED, único órgão competente para examinar tais desvios. O procurador chegou a pedir informações sigilosas que tramitam no órgão, que só poderiam ser divulgadas por ordem judicial.

Em 2010 e 2011, a OAB SP realizou desagravos à diretoria da Ordem em Jales. No ano passado, a ação civil pública do Ministério Público Federal contra advogados na cidade, por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias, foi julgada improcedente pela Justiça Federal, pois “não compete ao Ministério Público Federal imiscuir-se nas relações contratuais entabuladas entre o causídico e seu cliente”.