BARIRI APOIA TRANSFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


18/01/2012

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Bariri enviaram ao governador Geraldo Alckmin moções de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública estadual para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

Assinadas pelo prefeito Benedito Senafonde Mazotti e pelo presidente da Câmara, Ricardo Prearo, as moções apóiam a proposta da OAB SP, apresentada pelo deputado estadual Campos Machado no Projeto de Lei Complementar 65/2011, que altera a Lei Complementar 988/2006, lei orgânica da Defensoria.<br /><br />Segundo a Ordem, o convênio funciona de forma precária desde 2008, quando a entidade obteve liminar judicial que mantinha o convênio, após a Defensoria se recusar a reajustar a tabela de honorários para renová-lo.<br /><br />No fim de 2011, depois de decisão da Justiça Federal derrubar a liminar, o convênio foi renovado de forma emergencial, por 90 dias, mas ainda de forma precária, colocando em risco o atendimento judiciário à população carente paulista, segundo a OAB SP.