CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA DEFENDE MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO


18/01/2012

A Câmara Municipal de Bragança Paulista enviou ao governador paulista, Geraldo Alckmin, uma moção de apoio ao pleito da OAB SP para a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, da Defensoria Pública estadual para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

De acordo com a moção, o convênio vem funcionando de forma precária desde 2008, sofrendo sistemática hostilidade por parte da Defensoria, o que põe em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado. Ainda segundo o texto, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficiente para gerir o convênio, nem a intenção de continuar renovando-o.