TIETÊ E JUMIRIM FAZEM MOÇÃO DE APOIO PARA MUDANÇA DE GESTÃO DO CONVÊNIO


19/01/2012

As Câmaras Municipais de Tietê e de Jumirim, no interior paulista, aprovaram por unanimidade o envio de moções ao governador Geraldo Alckmin pedindo a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O convênio hoje é administrado pela Defensoria Pública Estadual, parceira da OAB SP na iniciativa.

As duas moções foram aprovadas no dia 17 de outubro, sob os números 69/2011 (Tietê) e 4/2011 (Jumirim). Os textos afirmam que o convênio vem funcionando de forma precária desde 2008, apenas por força de liminar obtida pela OAB SP, e vem sendo hostilizado pela Defensoria Pública, que não tem estrutura ou pessoal suficiente para geri-lo, nem intuito de renovar o acordo.<br /><br />Segundo o advogado Paulo Souza Alves Filho, presidente da 134ª Subseção da OAB, sediada em Tietê e também responsável por Jumirim, o problema mais comum no convênio é a devolução de grande número de certidões de pagamentos de honorários. “Além de ser um desrespeito ao advogado, que não recebe o dinheiro, é um desrespeito ao próprio juiz, que despachou a decisão”, afirmou.<br /><br />Alves Filho disse ainda que cerca de 4.000 pessoas carentes são atendidas na Subseção por ano, em média. De acordo com o advogado, a iniciativa da OAB SP de recorrer à Justiça pedindo intervenção na gestão do convênio foi muito bem avaliada pelos advogados da região. “Não há como recorrer à conciliação mais”, disse.