OAB SP: 80 ANOS AO LADO DA CIDADANIA


19/01/2012

Luiz Flávio Borges D'Urso

Em 2012, chega aos 80 anos de fundação a Seccional Paulista da maior entidade da sociedade civil do país. – a Ordem dos Advogados do Brasil.  Criada no dia 22 de janeiro de 1932 pelo Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, a OAB SP construiu uma trajetória sempre marcada pelo compromisso com a Justiça, a democracia, a cidadania  e pela luta contra as desigualdades.<br /><br />O Brasil atravessou décadas de governos autoritários, sofreu golpes políticos e viveu dias sombrios. Foi por meio da militância de cidadãos e advogados corajosos e de instituições como a OAB SP que a opressão cedeu lugar à liberdade e foi efetivado no país o Estado Democrático de Direito, sob o qual vivemos hoje.<br /><br />Com o maior número de advogados inscritos do país, mais de 300 mil, a OAB SP participou de forma ativa de praticamente todos os movimentos sociais que defenderam os direitos do povo brasileiro. Em 1932, recém-criada, atuou intensamente na Revolução Constitucionalista em São Paulo, participando da elaboração de um anteprojeto de programa de governo que seria adotado no caso da queda de Getúlio Vargas.<br /><br />A Seccional Paulista da Ordem lutou contra o governo autoritário do Estado Novo, antes da redemocratização em 1945, e manteve durante a ditadura militar de 1964 uma defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos, assim como das prerrogativas dos advogados, que sofriam constantes perseguições por defenderem os presos políticos.<br /><br />Os movimentos pela redemocratização, por eleições diretas e pela Anistia também contaram com a firme atuação da entidade paulista dos advogados. Ao fim do regime militar, a OAB SP marcou presença no debate que viabilizou a nova Constituinte.<br /><br />Um dos maiores marcos na história da entidade foi a criação de sua Comissão de Direitos Humanos, em janeiro de 1981, a princípio voltada para a defesa dos direitos dos presos políticos durante a ditadura militar. Já em 1992, a comissão teve atuação marcante na apuração dos fatos que levaram ao Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos pela Polícia Militar durante rebelião no presídio.<br /><br />Outra grande frente de batalha da Ordem em São Paulo, em todos os seus anos de existência, foi denunciar  as péssimas condições de unidades prisionais e casos de torturas e outros castigos físicos, exigindo do Poder Público que proporcionasse unidades que respeitassem minimamente a dignidade dos presos.<br /><br />Entre as ações permanentes da OAB SP, destacam-se ainda as lutas pela qualidade do ensino jurídico e pela assistência judiciária a pessoas de baixa renda, e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados, que, longe de serem privilégios, são pré-requisitos para o bom desempenho da profissão e a garantia  ao direito de defesa.<br /><br />Atenta às transformações da sociedade, da OAB SP se mantém em constante renovação, com a criação de comissões que debatem assuntos  cruciais para o país, como de Direito Ambiental ,  Direito Eletrônico, Bioética, Direitos Humanos, entre outros.<br /><br />A vida em sociedade diariamente nos impõe novos desafios, e é por isso que a Seccional Paulista da OAB adota essa postura atenta, combativa, com o objetivo de manter o Direito como um dos maiores instrumentos de transformação da sociedade brasileira e o equilíbrio entre a dimensão do Estado e do Cidadão.<br /><br />Luiz Flávio Borges D´Urso<br />Presidente da OAB SP.