VEREADORES DE OURINHOS QUEREM MUDANÇA NO CONVÊNIO


20/01/2012

A Câmara Municipal de Ourinhos, no interior de São Paulo, enviou ao governador paulista, Geraldo Alckmin, moção de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária. O acordo é hoje administrado pela Defensoria Pública estadual. A ideia é que ele seja passado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

De acordo com a moção, o convênio funciona precariamente desde 2008 e sofre sistemática hostilidade da Defensoria Pública, pondo em risco o atendimento judiciário à população carente do Estado. Ainda segundo o texto, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficientes para gerir o convênio, nem pretende continuar a renová-lo.<br /><br />O Projeto de Lei Complementar 65/2011, que tramita na Assembleia Legislativa paulista, prevê a transferência do convênio. Elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi apresentado no Legislativo pelo deputado Campos Machado.