CÃMARA DE CAFELÂNDIA ENDOSSA TRANSFERÊNCIA DO CONVÊNIO


20/01/2012

A Câmara Municipal de Cafelândia aprovou uma moção pedindo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que seja transferida para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania a gestão do Convênio de Assistência Judiciária, firmado em parceria entre OAB SP e Defensoria Pública Estadual e hoje por esta administrado.

Segundo a moção, o convênio funciona desde 2008 “precariamente por força de liminar obtida em ação proposta pela OAB SP”, e “vem sendo sistematicamente hostilizado pela Defensoria Pública, pondo em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado de São Paulo”.<br /><br />Ainda de acordo com o texto, a Defensoria não possui servidores nem estrutura suficientes para administrar o convênio, e não tem intuito de renová-lo com a OAB SP.