CÂMARA DE APARECIDA PEDE MUDANÇA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


01/02/2012

A Câmara Municipal de Aparecida, no Vale do Paraíba, aprovou uma moção de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, que é administrado hoje pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

O convênio, que propicia atendimento jurídico gratuito a cidadãos carentes em todo o Estado de São Paulo, tem a OAB SP como parceira, realizando o cadastro de advogados interessados em atuar no serviço e disponibilizando espaço para atendimento à população.<br /><br />Atualmente tramita na Assembleia Legislativa paulista o Projeto de Lei Complementar 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado e elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que prevê a mudança apoiada pelos vereadores de Aparecida.<br /><br />Segundo a OAB SP, a Defensoria Pública tem dificultado a realização de pagamentos aos advogados conveniados, não tem estrutura nem servidores suficientes para administrar o convênio, nem pretende renová-lo com a Ordem.