VEREADORES DE ROSEIRA APOIAM MUDANÇA NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


08/02/2012

Nova moção de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, que propicia atendimento jurídico gratuito à população carente, foi enviada ao governador Geraldo Alckmin, desta vez pela Câmara Municipal de Roseira (Vale do Paraíba).

Os vereadores pedem que a Defensoria Pública paulista deixe de administrar o convênio, e que este passe à responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. A OAB SP é parceira do programa, cadastrando advogados interessados em prestar assistência e disponibilizando locais para atendimento.<br /><br />De acordo com a moção, o convênio tem funcionado de forma precária e sofre hostilidade por parte da Defensoria Pública, colocando em risco o atendimento às pessoas carentes.<br /><br />O Projeto de Lei Complementar 65/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê a transferência da gestão do programa. Elaborada pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a proposta foi apresentada pelo deputado estadual Campos Machado.