OAB SP E TJ-SP RECEBEM PUBLICAÇÕES EM BRAILE E AMPLIAM PARCERIA PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE


13/02/2012

Dezesseis Leis Federais (Códigos e Estatutos) impressas na linguagem braile foram entregues pela Prefeitura de São Paulo e do Senado Federal à OAB SP e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (13/2), às 11 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Também foi assinado um Termo de Cooperação entre Prefeitura, OAB SP e TJ-SP visando promover a difusão da acessibilidade e inclusão em São Paulo, através da criação de cursos gratuitos para funcionários e/ou membros da Ordem e do Tribunal.

 

“A acessibilidade é um desafio permanente e essa convergência de esforços, capitaneada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, com apoio do Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da OAB SP faz com que tenhamos essa legislação em braile, que estará disponível para consulta nas Subseções da OAB SP, primeiro na Grande São Paulo e, numa segunda etapa, em todo o interior do Estado. Esse acervo poderá ser acessado não só pelo advogado, mas por todos os cidadãos com deficiência visual, criando mais um passo na direção da acessibilidade tão necessária em nossa sociedade”, disse o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, durante o evento.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, retomou o histórico da parceria assinada com entre a Prefeitura e o Senado Federal, há 3 anos, e que as publicações em braile eram fruto desse entendimento. “Este convênio é mais um avanço nas políticas públicas de acessibilidade do município de São Paulo, fazendo com que o resultado desse trabalho seja aplicado nas obras editadas em braile e dando condições àqueles com deficiências visuais de ter acesso a essas leis”, comentou.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, afirmou que iniciativas como essa trazem à tona a realidade brasileira e os esforços em prol dos deficientes e dos menos favorecidos.  “Vamos dar a maior publicidade possível a esse acervo, uma ferramenta importante propiciada pela Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, pelo Senado Federal e pela OAB SP. O Judiciário tem satisfação de encampar esse projeto”, ressaltou.

A diretora do geral do Senado Federal, Doris Marize Peixoto destacou os investimentos, compromisso e o pioneirismo do Senado Federal na conscientização sobre a importância da acessibilidade e inclusão das pessoas com necessidades especiais e na edição e divulgação de publicações em braile para atender gratuitamente as demandas dos deficientes visuais no Brasil.

Para o advogado Eduardo Ganymedes Costa, deficiente visual, esse acervo de livros em braile será de grande valia para os advogados e para Fabiana Aparecida Santos, é passo positivo, que deve evoluir para a disponibilização de livro jurídicos digitais, que permitem acesso rápido de consulta para os deficientes visuais.

 

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Mario Belizário, chamou a atenção para o fato de que muitas vezes a Justiça ordena que se cumpra uma legislação de acessibilidade e que ela não pode deixar de dar o exemplo. “São Paulo tem 458 anos, mas quantos anos estamos pensando em acessibilidade? Certamente, essa cultura tem menos de uma década e temos de buscar esse tempo perdido, criando a cultura em todos os três Poderes”, argumentou o secretário.

 

Também participaram da cerimônia, a diretora-adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, os presidente das Subsecções de Itaquera, Eudécio Teixeira; da     Lapa, Pedro Luiz Napolitano; de Nossa Senhora do Ó e Santana, Rodolfo Ramer; de Santana, Fábio Mourão; do Tatuapé Wudson Ribeiro  e dos presidentes de Comissões: Martim Sampaio, de Direitos Humanos; Fabiola Marques, da Mulher Advogada; Adriana Feal, do Advogado Idoso; Cesar Marcos Klouri, de Direito Civil; Décio Policastro, representando o Instituto doa Advogados de São Paulo, os deputados Edson Ferrarini (PTB) e José Luiz Penna (PV), a procuradora Mariângela Sarrubbo, representando o presidente da PGE, entre outras autoridades.

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