CÂMARA DE RIO CLARO PEDE TRANSFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


14/02/2012

A Câmara Municipal de Rio Claro (a 173 km de São Paulo) manifestou ao governador Geraldo Alckmin seu apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, hoje gerido pela Defensoria Pública estadual, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

De acordo com moção enviada ao governador pelos vereadores, o convênio, que tem a OAB SP como parceira e propicia atendimento jurídico gratuito a pessoas carentes, funciona precariamente desde 2008 e sofre hostilidade da Defensoria Pública, pondo em risco o trabalho do convênio.

Ainda segundo a moção, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficientes para gerir o convênio, e não tem a intenção de renová-lo com a OAB SP.

Atualmente tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 65/2011, que prevê a transferência da gestão do programa. O texto foi elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e apresentado pelo deputado Campos Machado.