TRT-2 SUSPENDE PRAZOS PARA ADVOGADOS DE SBC


15/02/2012

Atendendo solicitação da OAB SP, a presidência do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) publicou a portaria GP/CR nº 13/2012 suspendendo por 30 dias, a partir de 7 de fevereiro, os prazos dos processos dos advogados com escritórios no edifício Senador, em São Bernardo do Campo, devido ao desabamento parcial e a total interdição de prédio, no centro da cidade.

 “A impossibilidade de os advogados realizarem seu trabalho sensibilizou a cúpula do TRT 2, que suspendeu os prazos, assim como fizeram o TJ SP e a Justiça Federal”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que juntamente com o vice-presidente, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de São Bernardo do Campo, Leandro Aguiar Piccino, encaminharam ofício solicitando a suspensão de prazos nas Justiça trabalhista, estadual e federal.

A Diretoria da OAB SP também está disponibilizando vários terminais de computadores e outros serviços na sede da Subsecção de São Bernardo do Campo  (Rua 23 de Maio, 215) para que os advogados possam utilizar como escritório temporário. Alguns dos escritórios  afetados pelo desabamento tinham cerca de 100 prazos/dia para cumprir.

 O desabamento ocorreu no dia 6 de fevereiro e atingiu 13 das 14 lajes do edifício Senador, matando uma menina de 6 anos e uma mulher de 26.

Veja a íntegra da Portaria

 

PORTARIA GP/CR nº 13/2012
Determina a suspensão dos prazos
processuais nos processos que
especifica.
A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o desabamento parcial do Edifício Senador,
situado na Avenida Índico nº 30 em São Bernardo do Campo – São Paulo
no último dia 6 de fevereiro e a sua completa interdição, aliada ao fato de
que ali estavam instalados diversos escritórios de advocacia;
CONSIDERANDO o teor do ofício CEAPJ.040/12-mc encaminhado
pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a
suspensão dos prazos processuais, por 30 (trinta) dias, nos processos
onde as partes sejam representadas por advogados que
comprovadamente tenham escritório estabelecido no referido edifício,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar, a partir de 7 de fevereiro último, a suspensão dos
prazos processuais, por 30 (trinta) dias, dos processos nos quais qualquer
das partes seja representada por advogado que, comprovadamente, tenha
escritório no Edifício Senador, situado no Município de São Bernardo do
Campo.
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput se aplica ao 1º e 2º
graus de jurisdição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional