VEREADORES DE ITAJOBI QUEREM TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO


15/02/2012

Os vereadores da Câmara Municipal de Itajobi aprovaram Moção, no dia 3 de novembro, apelando apelo ao governador Geraldo Alckmin para que o convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública, passe a ser administrado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

 

Sem estrutura para atender a população carente, a Defensoria vem sistematicamente criando obstáculos para o convênio, que funcionou precariamente entre 2008 e 2011 em razão de a OAB SP ter obtido liminar na Justiça para garantir o atendimento à população carente do Estado.

 

Para que o convênio possa ser gerido pela Secretaria de Justiça, é necessário que o governador aprove alteração na lie que criou a Defensoria.