OAB SP PARTICIPA DE MOVIMENTO EM DEFESA DE RECURSOS PARA A SAÚDE PÚBLICA


22/02/2012

A OAB SP apóia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a Lei Complementar 141/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos. A norma regulamenta a Emenda Constitucional 29, que traz regras para investimentos na saúde. A proposta é reunir 1,5 milhão de assinaturas para obrigar a União a dispender, no mínimo, 10% de suas receitas com a saúde.

A proposta de iniciativa popular foi formulada pela OAB Nacional, em parceria com a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), em cuja sede foi realizado o lançamento do projeto no início de fevereiro, contando com o apoio de outras entidades.<br /><br />“A exemplo do que aconteceu com o projeto da Ficha Limpa, temos de partir para um novo projeto de iniciativa popular para  vencer as precariedades enfrentadas pela saúde pública e definir um percentual relevante de recursos a ser gasto pela União  nesta área", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.<br /><br />O Movimento Nacional por Mais Recursos para a Saúde foi lançado em fevereiro com o objetivo de sensibilizar autoridades e políticos a aprovar urgentemente a lei que destine novos investimentos para a saúde, combatendo o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e criticando os etos presidenciais.<br /><br />Sancionada no dia 13 de janeiro, houve veto ao dispositivo que vinculava os investimentos em saúde ao aumento anual do PIB (Produto Interno Bruto) e o que determinava o depósito dos recursos orçamentários previstos para a saúde, mas não aplicados, em uma conta cujo rendimento seria investido na própria área no futuro.<br /><br />Para Paulo Oliver,  presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB SP, os vetos representaram uma traição às pessoas que dependem do SUS. O representante da OAB SP disse que, mesmo com a longa demora para a regulamentação da EC , a lei aprovada está distante do ideal e tornou-se insuficiente para efetivar o artigo 196 da Constituição, que prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde.<br /><br />O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante,  criticou duramente o governo federal, afirmando que a saúde foi relegada a um papel secundário e que foi perdida uma oportunidade histórica de criar bases para enfrentar a questão da saúde no país de forma definitiva.<br /><br />Os vetos presidenciais foram comparados a um "cavalo de troia vazio" pelo presidente da ANM, Marcos Moraes. Já o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Cerri, deixou evidente o descontentamento da classe médica que trabalha no SUS.