VEREADORES DE GUAIMBÊ QUEREM MUDANÇA NO CONVÊNIO


22/02/2012

A Câmara Municipal de Guaimbê aprovou, por unanimidade, a Moção 01/2011, de apelo ao governador Geraldo Alckmin propondo a mudança da gestão do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A moção foi aprovada por unanimidade.

A OAB SP e a Defensoria Pública do Estado atendem a população carente de São Paulo por meio do convênio de Assistência Judiciária, que funcionou precariamente entre 2008 e 2011. 

A moção pede que o governador Geraldo Alckmin altere a lei que criou a Defensoria (LC n 988/2006) para que seja possível a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária para a Secretaria de Justiça.