LEGISLATIVO DE IARAS APROVA MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR


22/02/2012

Os vereadores Walter Augusto Rabelo de Oliveira e Reginaldo Gonçalves da Silva, da Câmara Municipal de Iaras, tiveram aprovada a moção nº 1/2011, no dia 3 de novembro. A moção apela ao governador Geraldo Alckmin que transfira a gestão do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

O atual convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado funcionou precariamente entre 2008 e 2011por força de liminar obtida  pela Ordem  na Justiça Federal.

A moção defende que o Convênio de Assistência Judiciária seja gerido pela Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania no interesse do jurisdicionado carente do Estado.