OAB SP DEBATE PRECATÓRIOS COM CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA


23/02/2012

A Comissão da Dívida Pública da OAB SP se reúne em Brasília nesta quinta-feira (23/2), às 14h, com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para debater a situação dos pagamentos de precatórios. Participam pela OAB SP, a diretora-adjunta da Ordem, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, o presidente da Comissão, Flávio Brando e o conselheiro e membro, Marcelo Lobo, acompanhados pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante.

Segundo a ministra Eliana Calmon, alguns tribunais têm apresentado dificuldades e verificado até mesmo casos de corrupção, devido à falta de boa gestão. A ministra afirma que, em geral, a irregularidade é praticada por servidor do tribunal e, raramente, por dirigentes da corte.

No caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Comissão da Dívida Pública da OAB SP ingressou com reclamação no CNJ sobre a forma de pagamento de precatórios adotada e a demora na quitação das dívidas.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2010 pelo CNJ, a dívida total de precatórios no país gira em torno de R$ 84 bilhões, incluindo credores que esperam há até 40 ou 50 anos por tais pagamentos.

A Emenda Constitucional 62/09 previu duas formas de pagamento de precatórios: 50% dos recursos para aqueles credores preferenciais e outros 50% a serem pagos em ordem crescente de valor, por meio de acordo com os donos dos títulos ou por leilão.

No último dia 13, a OAB SP defendeu, em reunião com o TJ-SP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a criação de um cadastro de credores e valores devidos e criticou a proposta de realização de leilão para o pagamento de precatórios. Os órgãos devem continuar o debate no dia 27 de fevereiro, na PGE.