JUSTIÇA TRABALHISTA INAUGURA VARA DIGITAL E ORDEM PROPÕE CRIAÇÃO DE DUAS TURMAS
No dia 27 de fevereiro, às 17 horas, será inaugurada a Vara Digital trabalhista do Arujá, a primeira do Estado de São Paulo. Segundo orientação do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça Trabalhista, deverá digitalizar 10% das Varas do Trabalho no Estado, 231 do TRT-2 ( 66 ainda não instaladas) e 153 Varas do TRT-15. Em consequência disso, o Tribunal está preparando uma Turma para receber e julgar os processos eletrônicos oriundos da Vara de Arujá.
PALESTRAS DA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO
Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP irá apresentar palestras sobre tribunal do júri, alienação parental, planos de saúde, Direito Previdenciário, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). O Congresso sobre Direito Previdenciário será realizado no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis.
JURISTAS CONDENAM LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA E RESSALTAM NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO PENAL
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que participou da abertura da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Reforma do Código Penal do Senado Federal e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (24/2), às 14 horas, na sede do TJ-SP, afirmou que a pena não pode ser desproporcional à infração. “Um exemplo é a punição aplicada para falsificação de um produto de limpeza (incluídos também remédios): 10 anos; enquanto a punição mínima para homicídio é uma pena de 6 anos. Vale dizer que quem mata está sujeito a uma pena menor, mostrando o descompasso da legislação penal, que precisa ser corrigido”, disse D´Urso.