ORDEM DESTACA OS 80 ANOS DO VOTO FEMININO E APONTA DESAFIOS


25/02/2012

A introdução do voto feminino no Brasil, que completou 80 anos na última sexta-feira (24/2), foi uma conquista fundamental na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas ainda há muitos desafios a vencer, como a discriminação e a violência por gênero, e aumentar a participação feminina na política. A opinião é da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Fabiola Marques.

“Mesmo tendo conquistado uma igualdade formal entre mulheres e homens no país, temos ainda um longo caminho até a igualdade real. Os índices de violência doméstica, as diferenças salariais e a baixa presença feminina em certos segmentos profissionais e na política são provas disso”, ressaltou Marques.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que, apesar de terem conquistado o direito de voto 80 anos atrás e hoje serem maioria entre os eleitores, as mulheres ainda estão longe de serem bem representadas pelo Poder Legislativo.

“Desde as eleições de 2000, o número de mulheres aptas a votar é maior que o de homens, e em 2010 já superava o voto masculino em cinco milhões, diferença que tende a aumentar nas próximas eleições. No entanto, ainda há resistências entre os partidos políticos para selecionar mulheres como candidatas, afirmou D´Uso.

Voto Feminino

O voto feminino foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que foi assinado pelo presidente Getúlio Vargas e instituiu o Código Eleitoral Brasileiro. O texto definia como eleitor o cidadão maior de 21 anos de idade, sem distinção entre os sexos. Mas a obrigatoriedade do feminino apareceu apenas em 1946.

Contudo, apesar dos avanços, estatísticas do IBGE de 2011 apontam que as mulheres ainda recebem em média salários 28% inferiores aos dos homens, nas mesmas funções. Dados do IPEA de 2009 mostram índice de desemprego de 5,3% para homens brancos, enquanto entre mulheres negras o número está em 12,5%.

Ainda que tenha uma mulher na Presidência da República, as mulheres correspondem a somente 8,9% dos congressistas e a 12% dos parlamentares nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, de acordo com o governo federal.