POR UNANIMIDADE, CAJURU APROVA MOÇÃO EM APOIO À ORDEM


28/02/2012

Em Cajuru, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal a moção nº 05/11 em apelo ao governador Geraldo Alckmin. A moção propõe a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

 

Os vereadores ressaltaram a importância do convênio para as cidades, onde a Defensoria não atua e, portanto, não tem condições para atender todos os carentes do Estado. O texto lembra ainda que  moção ressalta que entre 2008 e 2011 o convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria funcionou de forma precária por força de liminar obtida em ação proposta pela Ordem.

 

A moção pede que o governador altere a Lei Complementar nº 988/06, que criou a Defensoria, para que o convênio possa ser administrado por aquela