CÂMARA DE PRESIDENTE ALVES PEDE MUDANÇA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


29/02/2012

A Câmara Municipal de Presidente Alves (a 383 km da capital paulista) enviou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma moção pedindo a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, mantido entre a OAB SP e a Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

 

 

O convênio, que propicia atendimento jurídico gratuito à população carente, é hoje gerido pela Defensoria Pública. Os vereadores de Presidente Alves afirmam que o programa funciona precariamente desde 2008, sofrendo hostilidade sistemática por parte da Defensoria, que também não teria estrutura nem pessoal suficiente para geri-lo.

 

Tramita atualmente na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado, que prevê a transferência da gestão. A proposta foi elaborada pelo vice-presidente da OAB SP, o advogado Marcos da Costa.