MINISTRA ELIANA CALMON VISITA A OAB SP


01/03/2012

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, visita a OAB SP nesta sexta-feira (2/3), às 15 horas, onde se reúne com o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso, e com diretores .

A ministra e a Diretoria da OAB SP vão tratar de vários assuntos, como necessidade de ampliação das atribuições do CNJ, investigação de atos de improbidade praticados por magistrados e, principalmente, o pagamento de precatórios atrasados no Estado de São Paulo.

O estoque da dívida Estado em precatórios é estimado em R$ 22 bilhões, sendo que um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça iniciará na próxima semana, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um diagnóstico sobre a situação com a finalidade de definir estratégias.

No mês passado, a corregedora nacional de justiça, em reunião com a OAB, em Brasília, acatou proposta da Ordem paulista de criar um Comitê Gestor de Precatórios, incluindo representantes do CNJ, TJ-SP, TRT-2 TRT-15, MP  e OAB SP com a finalidade de organizar a quitação das dívidas dos precatórios no Estado.

“O gigantismo de São Paulo preocupa a ministra Eliana Calmon, porque são 400 mil credores, sendo que 10% deles são idosos e portadores de doenças graves, que estão há décadas à espera do pagamento de decisões judiciais, ignoradas pelo Poder Público. Mas agora, há uma sinergia entre o CNJ, o Tribunal de Justiça e a Advocacia no sentido de encontrar uma solução efetiva para o problema”, afirma D´Urso.

 A Diretoria da Ordem também quer avaliar com a ministra o impacto da Emenda Constitucional 62/09, que definiu novas formas de quitação de precatórios pelo Poder Público, prevendo duas formas de pagamento: 50% dos recursos destinados aos credores preferenciais e outros 50% a serem pagos em ordem crescente de valor, por meio de acordo com os donos dos títulos ou por leilão. O governo do Estado está propondo a realização de um leilão, do qual a Ordem discorda.