OAB SP REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI GERAL DA COPA


20/03/2012

A OAB SP, por meio da recém -criada Comissão de Estudos sobe o Projeto da Lei Geral da Copa, vai realizar no próximo dia 30 de março , às 9 horas, em sua sede, Audiência Pública sobre este novo diploma legal, para colher sugestões. A sessão será presidida pelo advogado e conselheiro seccional Martim de Almeida Sampaio.As propostas da sociedade reunidas na audiência serão encaminhadas ao Congresso Nacinal que analisa a nova lei.

“A análise  inicial do Projeto de lei da Copa revela  um atentado ao estado democrático de direito  ainda que, sob a alegação da transitoriedade  e da espacialidade do arranjo institucional, que teria o prazo de duração o da copa do mundo e espaço  territorial de vigência limitado,  certo é que direitos suprimidos na ditadura militar e conquistados na democracia serão suspensos transitoriamente por lei ordinária, ignorando-se a supremacia da carta de 88, e de diversos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário em matéria de direitos humanos”, afirma  Sampaio.

Também integram a nova  Comissão: Adib Kassouf Sad, Adriana Fillizola D´Urso, Eduardo Carvalho Tess Filho, Fabíola Marques, José Eduardo Tavolieri de Oliveira e Ricardo Blande Fillizola. Já confirmou presença na audiência pública o jornalista Juca Kfouri.

O evento é aberto a todos os  interessados e será realizado no salão nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1 andar.