VITÓRIA DA ADVOCACIA: TRT-2 RECUA DA DECISÃO DE INSTALAR NOVAS VARAS NA CASA VERDE


21/03/2012

“Recebemos como uma vitória, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de rever a instalação das 30 novas Varas Trabalhistas em um prédio em construção na Zona Norte”, comentou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, acreditando que o Tribunal foi sensível aos reclamos da classe.

Desde o anúncio da instalação das novas varas trabalhistas fora do Fórum Ruy Barbosa, a OAB SP tem criticado a decisão do TRT-2 e defendido a unicidade da Justiça trabalhista.

No entender do presidente da Ordem, a decisão também permite rever a questão da locação do prédio e construção, que tanta celeuma levantou.

No último dia 16 de março, D'Urso enviou ofício ao presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, manifestando preocupação e pedindo esclarecimentos sobre a decisão de instalar 30 novas Varas Trabalhistas em um prédio em construção, cujo contrato de locação foi assinado sob regime de dispensa de licitação.

O texto do ofício – também enviado ao TST e CNJ - ressalvava que “A noticia surpreende a advocacia laboral, na medida em que, além de se tratar de imóvel integrante de patrimônio privado, daria lugar a um enorme transtorno em virtude da descentralização do local da realização das audiências e verificação do processo em curso, o que se mostra injustificável em razão da disponibilidade de terreno de propriedade da União, onde atualmente funciona o Fórum Trabalhista”.

Para o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, a descentralização das Varas trabalhistas para local distante do Fórum Trabalhista traria transtornos aos advogados e ao jurisdicionado. “Acredito que tenha vencido o bom senso e a advocacia vai colaborar com o Tribunal no sentido de buscar alternativas para acomodar as Varas no próprio Fórum Trabalhista”, disse.

Igualmente para o presidente da Comissão de Direito Trabalhista, Eli Alves da Silva, “a fragmentação das instalações da Justiça laboral seguramente faria com que muitos perdessem suas audiências, gerando muita confusão porque o endereço da Justiça Trabalhista conhecido por todos é a Barra Funda”.