PRESIDENTE DA OAB SP VISITA SECRETÁRIO DA SAP


27/03/2012

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, fez uma visita de cortesia ao secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, na sede da SAP, acompanhado do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Carlos Roberto Fornes Mateucci; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho e do conselheiro seccional Otávio Augusto Rossi Vieira.

D´Urso comentou sua afinidade com a área prisional, uma vez que além de atuar como advogado criminalista conviveu com o secretário, quando D'Urso presidiu o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, no doutorado na USP defendeu a tese sobre penas alternativas e no mestrado sobre privatização de presídios, defendendo o modelo francês de gestão, no qual o Estado detém a função jurisdicional e passa para a iniciativa privada parte da administração da unidade, como alimentação, limpeza, lazer etc.

O presidente ressaltou que o secretário vem realizando um trabalho importante na SAP e que é um  dirigente que não veio no contexto político, mas alguém que teve origem no sistema, mantendo uma agenda e interlocução permanente com a Advocacia. O secretário completou que está atuando na área prisional há mais de 40 anos.

De acordo com o secretário, o sistema prisional está crescendo em um ritmo muito acelerado, tanto que ingressam no sistema, em média, 800 presos por mês, o que cria a necessidade da construção de uma unidade prisional por mês, ao custo de R$ 35 milhões, o que é inviável.

Também foram temas da visita, interrogatório por videoconferência,  transporte de presos perigosos, parlatório, deslocamento de presos perigosos, descentralização dos presídios, prerrogativas profissionais dos advogados e a lei 12403/11, que amplia as medidas cautelares à disposição dos juízes e o arbitramento de fiança por parte dos delegados.  D´Urso lembrou que houve grande alarde da mídia, de que a lei colocaria milhares de delinquentes nas ruas, porém o secretario afirmou que não houve impacto significativo dessa lei no sistema prisional do Estado.