ITAJOBI APOIA MUDANÇA DA GESTÃO DO CONVÊNIO


29/03/2012

A Câmara Municipal de Itajobi aprovou, em sessão realizada no dia 21 de novembro, apelando ao governador Geraldo Alckmin que atenda ao pleito da OAB SP e transfira a gestão do convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

O convênio era firmado com a Procuradoria Geral do Estado até que a Lei Complementar nº 988/200 criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Desde então, os advogados conveniados passaram a enfrentar problemas como desrespeito, falta de pagamento, decisões unilaterais.

Assim, é preciso que o governador Alckmin altere a lei que criou a Defensoria para que o convênio passe a ser feito entre a OAB SP e a Secretaria de Justiça.