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ADVOCACIA RECONHECE LUTA DA OAB SP CONTRA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS VARAS TRABALHISTAS NA ZONA NORTE


03/04/2012

A Advocacia trabalhista de São Paulo demostrou sua satisfação enviando centenas de e-mails para cumprimentar a diretoria da OAB SP pela vitória obtida frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT – 2), que voltou atrás na decisão de instalar 30 novas Varas Trabalhistas em um prédio da Zona Norte da cidade, ainda em construção.

“E-mails  marcam o reconhecimento ao  trabalho da Ordem contra essa mudança, que causaria transtornos a advogados, jurisdicionados  se as novas varas trabalhistas fossem instaladas na Casa Verde”, afirmou o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP,  Livio Enescu.<br /><br />Desde fevereiro, quando foi anunciada a mudança, a OAB SP colocou-se contra a medida. No último dia 16 de março, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou ofício ao presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, manifestando preocupação e pedindo esclarecimentos sobre a decisão de instalar 30 novas Varas Trabalhistas em um prédio em construção, cujo contrato de locação foi assinado sob regime de dispensa de licitação.<br /><br />O texto do ofício – também enviado ao TST e CNJ - ressalvava que a noticia havia surpreende a advocacia trabalhista porque, além de se tratar de imóvel integrante de patrimônio privado, daria lugar a um enorme transtorno em virtude da descentralização do local da realização das audiências e verificação do processo em curso, o que se mostra injustificável em razão da disponibilidade de terreno de propriedade da União, onde atualmente funciona o Fórum Trabalhista.