MÁRCIA MELARÉ REPRESENTA OAB EM DEBATE SOBRE PPPs


04/04/2012

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, para representar a entidade em reunião que discutirá o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Poder Judiciário. A reunião será realizada hoje (03) na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. A reunião é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente nacional da OAB, que não pode comparecer em razão de compromissos realizados hoje São Luís (MA), foi convidado ao evento pelo conselheiro daquele órgão, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, presidente da Comissão instituída pela Portaria n° 133/2012 do CNJ, criada com objetivo de subsidiar decisão do órgão sobre as PPs no Judiciário.

A questão das PPPs no Poder Judiciário começou a ser discutida no CNJ  por meio de consulta que chegou ao órgão de controle, feita pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no ano passado. Diante da complexidade do tema, o CNJ, depois de debater a consulta -  que recebeu uma resposta negativa em voto-vista do ministro-conselheiro Carlos Ayres Britto -, deixou a questão em aberto, decidindo promover discussões com os Tribunais.  Para avançar na discussão sobre eventual possibilidade de adoção das PPPs, o CNJ criou em 26 de março último uma comissão, com o objetivo de "colher informações e apresentá-las ao Plenário do CNJ, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do Instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário".