ORDEM E APM DEFENDEM TOLERÂNCIA ZERO PARA ÁLCOOL NO TRÂNSITO


17/04/2012

No “Fórum Sobre Uso Abusivo do Álcool no Trânsito” ,promovido pela OAB SP e pela Associação Paulista de Medicina, nesta sexta-feira ( 13/4) na sede da APM (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278, Bela Vista – São Paulo) centrou o debate sobre a tolerância zero com a embriaguez no volante do ponto de vista do direito (segurança) e da medicina (saúde pública) e defendeu lei para criminalizar o consumo de álcool na direção.

 

O advogado Mauricio Januzzi, presidente da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB SP,criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ratificou que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista,detectada pela  concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro.”Mas ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e a decisão acaba levando a Lei seca a um impasse”, ressalta o advogado.

Mauricio defende que o limite de álcool no sangue seja zero e a prova seja gerada pelo exame clínico, feita pelo médico, uma vez que o agente de trânsito e o policial não têm este tipo de formação . “O médico é autoridade pública e poderia aplicar um protocolo de perguntas e respostas para atestar a embriaguez, que ninguém poderia se negar a fazer.O motorista preso em flagrante jamais esquecerá essa experiência, mesmo que saia sob fiança”, diz Maurício.

O presidente da APM, Florisval Meinão chamou a atenção para os índices trágicos da mistura de álcool e direção: estudo da Faculdade de Medicina da USP e IML apontou que 45% da vítimas fatais de acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue.Meinão defende que esse problema tenha mais fiscalização e punição, mudando a cultura tolerante ao consumo de álcool. “O motorista sempre acha que o álcool que ingeriu não influenciará na direção,o que não é verdade”,comenta.

O presidente da comissão da OAB  também criticou o projeto de lei nº 5.607/09, aprovado na Câmara Federal na quarta-feira (11/4), que mantém a necessidade da prova material e não altera a tipificação de crime de trânsito (que continua culposo) . “Essa discussão pode levar 10 anos para chegar ao Supremo Tribunal Federal e ter uma decisão definitiva”,sentencia Mauricio.

Os representantes da OAB SP e da APM  ressaltaram a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular , para que o acidente de trânsito promovido por motorista embriagado, especialmente o homicídio, deixe de ser ilícito administrativo (multa) e passe a ser ilícito penal (crime) .As entidades estão empenhadas em reunir 1,3 milhão de assinaturas para encaminharem o projeto ao Congresso Nacional, que já conta com. 400 mil apoios.